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PREFEITURA MUNICIPAL
CASA NOVA
Acessando - 2024
Publicações Leis
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Data: 22/03/2024 Orgão: PREFEITURACidade: CASA NOVA |
Título: LEI (LDO)/2024 |
Resumo: CONSULTA PÚBLICA ELETRÔNICA DE LEVANTAR JUNTO AOS MUNÍCIPES AÇÕES PRIORITÁRIAS E SUGESTÕES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2025. |
Tipo: Leis . |
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Data: 05/04/2024 Orgão: PREFEITURACidade: CASA NOVA |
Título: LEI Nº 475/2024 |
Resumo: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO SAAE E INSPETORES DE RENDA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Tipo: Leis . |
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Data: 05/04/2024 Orgão: PREFEITURACidade: CASA NOVA |
Título: LEI Nº 476/2024 |
Resumo: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CASA NOVA. |
Tipo: Leis . |
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Data: 05/04/2024 Orgão: PREFEITURACidade: CASA NOVA |
Título: LEI Nº 477/2024 |
Resumo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CASA NOVA - BA A CEDER EM FORMA DE COMODATO, IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA, PARA CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO. |
Tipo: Leis . |
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Data: 05/04/2024 Orgão: PREFEITURACidade: CASA NOVA |
Título: LEI MUNICIPAL Nº 479/2024 |
Resumo: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. |
Tipo: Leis . |
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